Aviso 22 945/2007

Plano de Pormenor das Corgas

O Dr. Manuel Castro Almeida, presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, torna público que, no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor das Corgas, e em cumprimento do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 16 de Setembro, e na sequência da deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal de São João da Madeira do dia 30 de Outubro de 2007, se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 22 dias úteis a contar do 5.º dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

Nestes termos, a proposta de plano encontra-se patente para consulta no gabinete de atendimento ao munícipe, entre as 9 e as 16 horas, convidando-se todos os interessados para, no decorrer do prazo acima referido, apresentarem, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões que acharem por conveniente.

Os interessados deverão apresentar as sugestões, informações ou observações mediante exposição dirigida ao presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.

6 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Castro de Almeida.