Portaria 8/2003, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 9, de 27.02.2003, Pág. 357
- Data: 2003-02-27
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de alunos. Revoga a Portaria nº 34/2002, de 11 de Abril, a Portaria nº 25/81, de 23 de Junho, a Portaria nº 72/84, de 20 de Novembro, o Despacho nº 5/77, de 30 de Dezembro, o Despacho Normativo nº 68/80, de 22 de Lulho, o Despacho Normativo nº 76/92, de 7 de Maio, o Despacho Normativo 112/92, de 19 de Junho e o Despacho Normativo nº 24/2001, de 26 de Abril.
Aviso
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