Aviso 22 911/2007
Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta da Ombria (AAT Querença/Tôr)
Faz-se público, para efeitos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, que a Câmara Municipal de Loulé deliberou em 31 de Outubro de 2007 proceder à abertura de um período de 22 dias para discussão pública do Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta da Ombria (AAT Querença/Tôr).
O período de discussão pública terá início no 5.º dia contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República.
Os locais de exposição do Plano são:
Junta de Freguesia de Tôr;
Junta de Freguesia de Querença;
Câmara Municipal de Loulé (edifício sede).
Os interessados podem apresentar reclamações e sugestões, observações e pedidos de esclarecimentos sob a forma de:
Impressos próprios existentes para o efeito nos locais de exposição atrás referidos;
Carta dirigida à Câmara Municipal de Loulé, com indicação expressa de "Discussão pública do Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta da Ombria" e com a identificação e morada de contacto do signatário, para efeitos de resposta, caso a manifestação se enquadre no n.º 5 do artigo 77.º do diploma legal acima mencionado.
31 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.