Alvará (extracto) 135/2007, de 22 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Leiria
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Fonte: Diário da República n.º 225/2007, Série II de 2007-11-22.
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Data:
2007-11-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Alvará concedido em 1 de Junho de 2007 ao estabelecimento Lar de Idosos de Dani Cristina Marques Alves, sito em Seixal, concelho de Alvaiázere, distrito de Leiria
Alvará (extracto) n.º 135/2007
Para os devidos efeitos se faz saber que, ao abrigo do artigo 18.º do Decreto-Lei 64/2007, de 14 de Março, é emitido o presente alvará de abertura e funcionamento do estabelecimento denominado Lar de Idosos de Dani Cristina Marques Alves, sito em Seixal, concelho de Alvaiázere, distrito de Leiria, propriedade de Dani Cristina Marques Alves.
A actividade e respectiva lotação máxima autorizadas são, nos termos do Despacho Normativo 12/98, de 25 de Fevereiro, as seguintes:
Actividade - lar para idosos;
Lotação máxima - 24 utentes.
1 de Junho de 2007. - O Director, Fernando Gonçalves.
2611064855
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1624828.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2007-03-14 -
Decreto-Lei
64/2007 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, em que sejam exercidas actividades e serviços relativos a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação das situações de carência, de disfunção e de marginalização social.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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