Declaração de Rectificação 2-H/2003
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o Despacho Normativo 7/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê "no n.º 5 do Despacho Normativo 64/99, de 4 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 24 de Novembro de 1999» deve ler-se "no n.º 5 do Despacho Normativo 37/2001, de 2 de Outubro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.