Declaração de Rectificação 2-H/2003, de 31 de Março

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 76/2003, 3º Suplemento, Série I-B de 2003-03-31.
Data: 2003-03-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº 7/2003 de 26 de Fevereiro, relativo ao regime de apoio aos produtores de culturas arvenses.

Declaração de Rectificação 2-H/2003
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o Despacho Normativo 7/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1, onde se lê "no n.º 5 do Despacho Normativo 64/99, de 4 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 24 de Novembro de 1999» deve ler-se "no n.º 5 do Despacho Normativo 37/2001, de 2 de Outubro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/162300.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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