Despacho Normativo 5-A/2003, de 30 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 5- Supl., de 30.01.2003, Pág. 250-(2)
- Data: 2003-01-30
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa os preços máximos de venda ao público de combustíveis líquidos e de gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo nº 24/2002, de 2 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo nº 63-A/2002, de 26 de Dezembro.
Aviso
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