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Declaração de Rectificação 5/2003, de 23 de Abril

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Sumário

Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 25/2003 de 9 de Abril -Exonera o ministro plenipotenciário Alexandre Manuel Galvão Mexia de Almeida Fernandes do cargo de embaixador de Portugal em Lima.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 5/2003

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 84, de 9 de Abril de 2003, de novo se publica o Decreto do Presidente da República n.º 25/2003:

«Decreto do Presidente da República n.º 25/2003

de 9 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Manuel Galvão Mexia de Almeida Fernandes do cargo de embaixador de Portugal em Lima.

Assinado em 14 de Março de 2003.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 19 de Março de 2003.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.» Secretaria-Geral da Presidência da República, 11 de Abril de 2003. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2003/04/23/plain-162276.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/162276.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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