Portaria 1/2003, de 2 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 1, de 02.01.2003, Pág. 48
- Data: 2003-01-02
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Sumário
Aprova o modelo do impresso de inscrição no cadastro dos estabelecimentos comerciais. Revoga a Portaria nº 6/94, de 17 de Março.
Aviso
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