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Portaria 1/2003, de 2 de Janeiro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 1, de 02.01.2003, Pág. 48
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Sumário

Aprova o modelo do impresso de inscrição no cadastro dos estabelecimentos comerciais. Revoga a Portaria nº 6/94, de 17 de Março.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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