Portaria 486/2003, de 17 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 91, de 17.04.2003, Pág. 5955
- Data: 2003-04-17
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Sumário
Autoriza a cessão, a título definitivo, à freguesia de Santiago de Bougado, conselho de Santo Tirso, do antigo edifício escolar do núcleo de Lagoa, daquela freguesia, mediante a compensação de Euro 114 474,12.
Aviso
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