Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo da Áustria efectuou, em 16 de Dezembro de 1982, o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, concluída em Genebra em 13 de Novembro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 3 de Junho de 1983. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.