Aviso 21 750/2007
Plano de Urbanização de Vilar-Bela (PUVB)
José Luís Gonçalves de Sousa Pinto, vereador com delegação de competência conferida por despacho do presidente da Câmara Municipal de Valongo, faz público que, em 6 de Setembro de 2007, a Câmara Municipal de Valongo deliberou mandar elaborar o Plano de Urbanização de Vilar-Bela (PUBV), em Alfena-Ermesinde, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos.
A área de intervenção deste Plano é a fixada na planta anexa, com cerca de 100 ha.
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá um período de 30 dias, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, um processo de audição do público, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões por escrito, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, dirigidas ao presidente da Câmara.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados pela Câmara Municipal de Valongo, na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Planeamento.
2 de Outubro de 2007. - O Vereador do Urbanismo e do Ambiente, José Luís Pinto.
(ver documento original)