Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 21716/2007, de 7 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Alteração ao lote 2 do alvará de loteamento n.º 11/96

Texto do documento

Aviso 21 716/2007

Para os efeitos do disposto no artigo 27.º e nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que, após um período de 8 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, é aberto um período de discussão pública durante 15 dias úteis que objectiva o pedido de alteração ao lote 2, titulado pelo alvará de loteamento n.º 11/96, concedido a Joaquim da Silva e formulado por José Carlos da Silva Moreira, proprietário do referido lote.

Para tanto se informa que o processo pertinente pode ser consultado nos dias úteis durante as horas normais de expediente.

26 de Outubro de 2007. - O Vereador do Pelouro de Urbanismo, com competência delegada pelo Presidente da Câmara, Pedro Machado.

2611060358

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1619740.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda