Aviso 21 714/2007
Licenciamento de operação de emparcelamento - Discussão pública
O Dr. Fernando dos Santos Carvalho, presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público que, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, contados a partir do 8.º dia posterior à data de publicação do presente aviso no Diário da República, tendo por objecto a aprovação de uma operação de emparcelamento urbano, sita na Rua do Engenheiro Duarte Pacheco, freguesia e concelho da Lousã, em que é requerente José Antunes.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, na Secção de Obras Particulares e Loteamentos Urbanos da Câmara Municipal da Lousã, sita na Rua do Dr. João Santos, 3200-935 Lousã, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima indicado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
23 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Carvalho.
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