Despacho 25 394/2007
Lista n.º 108/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 17 de Setembro de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Adriane Maria Rodrigues do Nascimento ... 27-5-84
Fabio de Oliveira Nascimento ... 9-3-80
Geimison Leopoldino dos Santos ... 31-3-87
Admirson José Maia ... 2-11-72
Fábio Gonçalves dos Santos ... 19-9-78
Diego Gomes ... 11-11-88
Tiago Gomes ... 24-4-86
Ana Paula Gumercindo Moraes ... 6-11-79
André Luiz da Conceição ... 27-3-81
Jeferson Siqueira Torquato ... 23-9-80
Roseane Gomes Lisboa ... 16-10-76
Manoel Antonio da Cruz ... 26-3-52
22 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
