Despacho 25 393/2007
Lista n.º 97/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 8 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Itamar Rodrigues Pacheco ... 1-5-64
Valdelicia Estevão de Souza ... 3-8-67
Redinaldo Rodrigues Reis ... 13-7-77
Luciene Melo de Carvalho Rodrigues Reis ... 22-11-79
Patricia Barbosa Vieira Ferreira ... 23-9-72
Antonio Carlos Ferreira ... 8-7-66
Sirlenia Oliveira Soares ... 29-11-77
Julio Cesar Oliveira ... 3-4-81
Suzana Ortiz Gardin ... 25-7-57
Rosângela de Souza Leite Hernandes Polido ... 29-1-74
20 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.