Aviso 21 190/2007

Alteração a loteamento urbano em Olivais dos Clérigos e Boavista - Processo 8/2003

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal torna público, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias contados a partir do 8.º dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto a alteração ao projecto do loteamento n.º 8/2003, promovido nos Olivais dos Clérigos e Boavista, freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal, pela ALCASADO - Sociedade de Construções, Lda.

A alteração pretendida traduz-se na junção dos lotes 11 e 12, originando o lote 11-A, que totalizará a soma daqueles, mantendo-se na mesma proporcionalidade, as áreas de implantação, de construção e respectivos índices que estavam aplicados.

O processo encontra-se disponível para consulta na secretaria da Divisão de Urbanismo, Equipamento e Habitação da Câmara Municipal, podendo todos os interessados apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigindo-as ao presidente da Câmara.

16 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.

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