Aviso 21 168/2007

Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, rectifica-se o aviso 20 397/2007, de 17 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 23 de Outubro de 2007, pp. 30 565 e 30 566, pelo que onde se lê "11 - Os candidatos do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros são dispensados da apresentação da declaração a que se refere a alínea d) do n.º 9" deve ler-se "11 - Os candidatos do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros são dispensados da apresentação da declaração a que se refere a alínea d) do n.º 10", onde se lê "Dr.ª Maria Conceição Duarte Jacinto, assessora principal" deve ler-se "Dr.ª Fernanda Duarte Soares Cruz, assessora principal" e onde se lê "Dr.ª Maria da Graça de Pina Nabais, assessora" deve ler-se "Dr.ª Maria da Graça de Pina Nabais, assessora principal".

25 de Outubro de 2007. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.