Aviso 20 996/2007
Discussão pública - Alteração ao alvará de loteamento n.º 07/94, lote 35, freguesia de Gondomar (São Cosme)
A Dr.ª Daniela Loureiro Himmel, vereadora-adjunta da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração de loteamento, com alvará de loteamento n.º 07/94, requerido pelo proprietário do lote 35, sito no lugar de Trás do Vinhal, da freguesia de Gondomar (São Cosme), a que respeita o processo 3264/92, pertencente a Felgueira Baptista & Irmãos.
A alteração ao loteamento, requerida por Tito de Jesus Alves Silva, consiste na introdução de um piso em cave destinado, em parte, a apoio à área habitacional, e, na restante, para aparcamento e ampliação das áreas da implantação e de construção.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, Gondomar, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros, que irão ser afixados nos lugares de estilo.
15 de Outubro de 2007. - A Vereadora-Adjunta, Daniela Loureiro Himmel.
2611057513