Aviso 20 985/2007
Discussão pública - Alteração ao alvará de loteamento n.º 19/92, lote 37, freguesia de Valbom
A Dr.ª Daniela Loureiro Himmel, vereadora adjunta da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração de loteamento, com alvará de loteamento n.º 19/92, requerido pelo proprietário do lote 37, sito no lugar de Quinta da Cavada, da freguesia de Valbom, a que respeita o processo 1029/86, pertencente a Jacinto Ferreira Machado.
A alteração ao loteamento, requerida por Alexandra Maria Ferreira de Meireles, consiste na rectificação dos limites do lote e consequente redução das áreas de implantação e de construção.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, Gondomar, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
12 de Outubro de 2007. - A Vereadora-Adjunta, Daniela Loureiro Himmel.
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