Aviso 20 980/2007
Discussão pública - Alteração ao alvará de loteamento n.º 18/97
Rua do Dr. Raul Chagas (lote 48), freguesia de Rio Tinto
A Dr.ª Daniela Loureiro Himmel, vereadora-adjunta da Câmara Municipal de Gondomar, com competência delegada por despacho do presidente da Câmara, torna público que, nos termos dos artigos 27.º e 22.º, n.º 3, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 18/97, requerido pelo proprietário do lote 48, sito na Rua do Dr. Raul Chagas, freguesia de Rio Tinto, a que respeita o processo camarário n.º 491/92, pertencente a CITÂNIA - Consultora Imobiliária, Lda.
A alteração consiste na introdução de um piso em cave, com a área de 88 m2, destinado a aparcamento.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, Divisão de Gestão Urbanística, em Rio Tinto, sito na Rua da Boavista, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros, que irão ser afixados nos lugares de estilo.
3 de Outubro de 2007. - A Vereadora-Adjunta, Daniela Loureiro Himmel.
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