Despacho 24 891/2007

Por despacho do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 21 de Março de 2006, proferido por delegação do reitor da mesma Universidade de 25 de Agosto de 2005, Maria Leonor Freire Costa, professora auxiliar de nomeação provisória, além do quadro, deste Instituto, foi nomeada definitivamente, por conveniência urgente de serviço, para o exercício das funções de professora auxiliar, além do quadro do mesmo Instituto, com efeitos a partir de 2 de Maio de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 2 do artigo 21.º do ECDU, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho

1 - Competência, aptidão pedagógica e actualização - a professora Maria Leonor Freire Costa demonstrou nas actividades de docência e responsabilidade de disciplinas levadas a cabo no período em que exerceu as funções de professora auxiliar elevada competência, aptidão pedagógica e actualização, o que é confirmado pelas classificações obtidas nos inquéritos pedagógicos aos estudantes e pelo relatório de disciplina de História Económica e Social anexado ao relatório de actividades previsto no n.º 1 do artigo 20.º do ECDU, nos termos dos princípios gerais para propor a nomeação definitiva de professores auxiliares no âmbito do Departamento de Ciências Sociais de 16 de Dezembro de 2001.

Sublinhe-se ainda neste contexto a leccionação num mestrado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

2 - Publicação de trabalhos científicos ou didácticos - durante o período em que exerceu as funções de professora auxiliar, a professora Maria Leonor Freire Costa:

a) Publicou sete artigos ou contribuições para obras colectivas e dois livros;

b) Participou em dois projectos de investigação em diferentes unidades de investigação (GHES e ICS);

c) Apresentou 13 comunicações em encontros científicos;

d) Foi consultora de duas revistas científicas e membro do conselho de redacção de uma terceira.

Embora se possa lamentar a ausência de publicações em revistas internacionais de elevada classificação, pode afirmar-se que a professora Maria Leonor Freire Costa cumpriu os critérios mínimos de verificação da competência científica contidos nos princípios citados no número anterior. Neste contexto, é de sublinhar que das comunicações apresentadas em encontros científicos, cinco o foram em encontros internacionais e mais quatro no estrangeiro.

Temos evidentemente presente a nota sobre a avaliação de docentes para provimento definitivo e em concursos aprovada pela comissão coordenadora do conselho científico na sua reunião de 4 de Dezembro de 2003 mas, naturalmente, não consideramos razoável a aplicação no caso presente dos seus critérios, os quais, nos seus próprios termos, só devem ser aplicados parcialmente a partir de 1 de Julho de 2006 e integralmente a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Importa sublinhar que a professora Maria Leonor Freire Costa tem hoje já um papel de destaque na comunidade científica portuguesa e mesmo internacional na área científica - a história económica e social da época moderna - que tem cultivado, particularmente pelo esforço inovador de aplicação generalizadora das metodologias e noções operatórias das várias correntes da ciência económica ao estudo dessa época económica.

3 - Outros aspectos - não fazem parte do currículo da professora Maria Leonor Freire Costa trabalhos de orientação de dissertações de mestrado ou doutoramento, ou de formação de novos docentes, o que é compreensível face às circunstâncias da evolução da Secção de História da escola. Importa, entretanto, sublinhar a actividade de gestão universitária, particularmente enquanto membro do senado da Universidade Técnica, coordenadora da Secção de História do Departamento de Ciências Sociais e membro da comissão de acompanhamento do processo de Bolonha no ISEG.

4 - Conclusão - pelo exposto, somos de parecer que a professora Maria Leonor Freire Costa deve ser provida definitivamente como professora auxiliar.

Os Relatores: Nuno João de Oliveira Valério, professor catedrático - Ana Bela Ferreira Macias Nunes, professora catedrática.

17 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, António de Ascenção Mendonça.