A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Aviso
Por ordem superior se faz público que a Convenção sobre a Constituição de Um Fundo Internacional por Compensação de Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1971, entrou em vigor para os Governos da República do Vanuatu e do Canadá, respectivamente, em 13 e 24 de Abril de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 8 de Agosto de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/161721/aviso-DD2606-de-26-de-agosto
