Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo do Peru depositou o instrumento de ratificação da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono no dia 28 de Abril de 1989.
De acordo com o seu artigo 17.º (3), a Convenção entrará em vigor no Peru no dia 6 de Julho de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 12 de Junho de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.