Aviso
Por ordem superior se faz público que a República de Malta depositou, junto do Governo Belga, em 8 de Maio de 1989, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea EUROCONTROL, de 13 de Dezembro de 1960, emendada pelo Protocolo assinado em Bruxelas a 12 de Fevereiro de 1981, e ao Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota, assinado em Bruxelas a 12 de Fevereiro de 1981.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 6 de Junho de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.