Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 25 de Março de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê "Cap. 01, div. 02, subdiv. 01, C. F. 8.01.1» deve ler-se "Cap. 01, div. 02, subdiv. 01, C. F. 8.01.0» e onde se lê "Cap. 07, div. 01, C. F. 8.02.0» deve ler-se "Cap. 07, div. 01, C. F. 8.02.2».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Maio de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.