Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros), a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê "Cap. 14, div. 01, C. E. 44.00 - Seguros de material» deve ler-se "Cap. 14, div. 01, C. E. 44.00 - Outras despesas correntes: 44.04 - Seguros de material».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Maio de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.