Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Administração Interna, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 12 de Abril de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 05, div. 01, C. F. 1.03.0, C. E. 05.00, onde se lê "C. E. 05.00 - Abonos diversos - Numerário» deve ler-se "C. E. 06.00 - Abonos diversos - Numerário».

No cap. 05, div. 01, C. F. 1.03.0, C. E. 38.03.1, onde se lê "C. F. 1.03.0 - Serviços Sociais da PSP» deve ler-se "C. F. 5.03.0 - Serviços Sociais da PSP».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Maio de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.