Declaração
Segundo comunicação da 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 28 de Março de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Maio de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.