Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, a Portaria 244/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 3 de Abril de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 7.4, onde se lê "o apoio referido nos n.os 4.1 e 4.4» deve ler-se "o apoio referido no n.º 4.1».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.
