Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de anulação de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (9.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em 10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no cap. 50, div. 43, subdiv. 10, onde se lê "38.02 - Serviços autónomos» deve ler-se "38.03 - Serviços autónomos».

Em 11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no cap. 50, div. 13, deve ser eliminada a subdiv. 04, C. F. 8.02.2, C. E. 52.00 - 200 contos.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Maio de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.