Aviso 20 402/2007
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de Março, que a Câmara Municipal de Vila Verde requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de águas minerais naturais, numa área localizada nos concelhos de Vila Verde, Amares e Braga, distrito de Braga, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao ponto central:
Vértices ... Meridiana (metros) ... Perpendicular (metros)
A ... - 24 460 ... 219 775
B ... - 22 811 ... 219 258
C ... - 23 753 ... 214 239
D ... - 25 843 ... 214 807
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avenida de 5 de Outubro, 87, 3.º, 1069-039 Lisboa, local para onde devem ser remetidas as reclamações.
21 de Agosto de 2007. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
Proposta de demarcação de área para atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de águas minerais naturais
(ver documento original)
2611055710
