Despacho (extracto) n.º 24 247/2007
Por despacho da directora do Centro de Estudos Judiciários de 13 de Setembro de 2007, no exercício de competência delegada, o licenciado Francisco Moreira Maia Neto, procurador-geral-adjunto foi nomeado para exercer, em regime de acumulação e a tempo parcial, as funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, nos termos dos artigos 81.º, n.os 2 e 3, e 83.º, n.º 1, da Lei 16/98, de 8 de Abril, no período de 15 de Setembro de 2007 a 15 de Julho de 2008, depois de obtida autorização do conselho superior do Ministério Público. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Outubro de 2007. - O Director-Adjunto, António Carlos Duarte Fonseca.