Despacho (extracto) n.º 24 246/2007
Por despacho da directora do Centro de Estudos Judiciários de 19 de Setembro de 2007, no exercício de competência delegada, o licenciado Jorge Albino Alves Costa foi nomeado, em regime de acumulação e a tempo parcial, para exercer as funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, nos termos dos artigos 81.º, n.os 2 e 3, e 83.º, n.º 1, da Lei 16/98, de 8 de Abril, no período de 30 de Janeiro a 13 de Fevereiro 2008, depois de obtida a anuência do presidente do Tribunal Constitucional.(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Outubro de 2007. - O Director-Adjunto, António Carlos Duarte Fonseca.
