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Declaração DD3937, de 31 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 314/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades do concelho de Portel, concessionadas à Sociedade Agrícola do Peral, S.A..

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria 314/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 27 de Abril de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1, onde se lê "com uma área total de 3450,0750 ha» deve ler-se "com uma área total de 3540,0750 ha».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Maio de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-04-27 - Portaria 314/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas no concelho de Portel e concessiona, pelo período de doze anos, um zona de caça turística (processo nº 47-DGF).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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