Segundo comunicação da Embaixada da França, a adesão entrou em vigor em 3 de Maio de 1983.
Secretaria-Geral do Ministério, 8 de Junho de 1983. - O Director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Carlos Augusto Fernandes.
Aviso DD684, de 29 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 147, de 29.06.1983, Pág. 2330
- Data: 1983-06-29
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Sumário
Torna público que o Governo da República da Guatemala depositou o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o Governo da República da Guatemala depositou junto do Governo da República Francesa o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925, de que Portugal é Parte.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1983/06/29/plain-16152.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/16152.dre.pdf .
Aviso
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