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Aviso DD681, de 24 de Junho

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Sumário

Torna público ter o Governo de Barbados depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Barbados depositou, em 16 de Março de 1983, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971.

O Acto de Paris (1971) da referida Convenção entrará em vigor, em relação ao Governo de Barbados, no dia 30 de Julho de 1983.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Maio de 1983. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1983/06/24/plain-16147.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/16147.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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