Aviso DD681, de 24 de Junho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 143, de 24.06.1983, Pág. 2290
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Data:
1983-06-24
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Torna público ter o Governo de Barbados depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Barbados depositou, em 16 de Março de 1983, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971.
O Acto de Paris (1971) da referida Convenção entrará em vigor, em relação ao Governo de Barbados, no dia 30 de Julho de 1983.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Maio de 1983. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1983/06/24/plain-16147.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/16147.dre.pdf .
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