Aviso 19 778/2007
Por despacho de 12 de Fevereiro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de Março de 2007, foi aprovada a constituição do júri do concurso para provimento de um lugar de professor associado no grupo disciplinar de Tecnologia e Sistemas de Informação, aberto pelo edital 157/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2006.
O procedimento concursal entretanto desenvolvido foi objecto de impugnação graciosa, por um dos candidatos, na fase de audiência prévia dos interessados, tendo sido submetido a parecer da Assessoria Jurídica. Este serviço consultivo veio a pronunciar-se através da informação n.º 32/2007, de 22 de Agosto, homologada por meu despacho de 24 de Setembro de 2007.
Nele se conclui que o despacho de composição do júri padece de ilegalidade, por violação do disposto nos artigos 45.º e 46.º do ECDU.
Cumprindo assim dar sequência à conclusão acima referida, e ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 142.º, n.º 2, e 143.º do CPA, revogo o aludido despacho.
A anulação do acto de constituição do júri será comunicada aos membros do júri e aos candidatos.
24 de Setembro de 2007. - O Vice-Reitor, Acílio da Silva Estanqueiro Rocha.