Aviso
Por ordem superior se torna público que em 21 de Março de 1989 a Espanha assinou o Acordo do Conselho da Europa sobre a Transladação de Corpos de Pessoas Falecidas, de 26 de Outubro de 1963.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Abril de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.