Aviso DD2648, de 4 de Maio

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 102, de 04.05.1989, Pág. 1820
Data: 1989-05-04
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Sumário

Torna público ter, em 28 de Março de 1989, a Suécia assinado e ratificado com reservas uma declaração à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões em Matéria de Guarda das Crianças e o Restabelecimento da Guarda das Crianças, de 20 de Maio de 1980.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que em 28 de Março de 1989 a Suécia assinou e ratificou com reservas uma declaração à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões em Matéria de Guarda das Crianças e o Restabelecimento da Guarda das Crianças, de 20 de Maio de 1980.

Este instrumento entrará em vigor no que respeita à Suécia em 1 de Julho de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Abril de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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