Despacho 23 592/2007

Há mais de 750 anos que as comunidades se vão organizando no sentido de encontrarem respostas para acidentes e desastres. O movimento dos bombeiros é, portanto, uma das mais antigas realidades e singularidades que tem vindo, ao longo dos séculos, a merecer o apoio e o carinho das gentes, das paróquias e dos concelhos.

Como estruturas organizadas em associações humanitárias de bombeiros surgem há cerca de 140 anos em Lisboa e vão-se espalhando por todo o País.

Reconhecendo a necessidade de se associarem e de falarem a uma só voz, construíram a Liga dos Bombeiros Portugueses que já leva mais de 75 anos de existência.

Para assinalar esta realidade ímpar na sociedade portuguesa, a Liga dos Bombeiros Portugueses assinala, todos os anos, o Dia Nacional do Bombeiro.

Em 2006 esse dia comemorou-se na cidade de Vila Real e no ano corrente na cidade de Setúbal.

Homenageando todos os que, nesses distritos e no País se dedicam à causa pública, o Governo fez-se representar nos dois momentos importantes.

Porém, ficaria incompleta essa homenagem se não se reconhecesse o papel das associações humanitárias e corpos de bombeiros no espaço do associativismo humanitário e no reforço da afirmação dos bombeiros portugueses.

Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento para a Concessão da Medalha de Mérito de Protecção e Socorro, aprovado pela Portaria 980-A/2006, de 14 de Junho, e no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho 13 996/2007, de 8 de Junho, concedo a medalha de mérito de protecção e socorro, no grau ouro e distintivo azul, às entidades detentoras dos seguintes corpos de bombeiros:

Corpo de Bombeiros de Vila Real (Cruz Verde);

Corpo de Bombeiros de Salvação Pública de Vila Real (Cruz Branca);

Corpo de Bombeiros de Setúbal;

Companhia de Sapadores Bombeiros de Setúbal.

6 de Setembro de 2007. - O Secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Luís Seixas Simões.