Resolução 186-B/2002, de 19 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 51-Supl., de 19.12.2002, Pág. 1324-(2)
- Data: 2002-12-19
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova os mecanismos de formação dos preços máximos de venda ao público dos óleos minerais vendidos na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Resolução nº 225/96 de 26 de Setembro e a Resolução nº 5/2002 de 10 de Janeiro.
Aviso
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