Anúncio de procedimento n.º 5804/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504915266 - Inframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E. M.
Endereço: Rua das Amoreiras
Código postal: 8125 497
Localidade: Vilamoura (Quarteira)
Endereço Eletrónico: info@inframoura.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PPC27/2015_BS/DGUM - "Aquisição de Serviços de Vigilância de Infraestruturas e Apoio à Operacionalização do Sistema de Bicicletas de Uso Partilhado em Vilamoura - 2016/2018"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de vigilância das infraestruturas sob a gestão da Inframoura, empresa de infraestruturas de
Vilamoura, E.M., e apoio à operacionalização do sistema de bicicletas de uso partilhado em Vilamoura, por um período de 36 meses.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vilamoura e Vila Sol (Quarteira)
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGUM - Direção de Gestão Urbana e Manutenção
Endereço desse serviço: Rua das Amoreiras
Código postal: 8125 497
Localidade: Vilamoura (Quarteira)
Endereço Eletrónico: info@inframoura.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com os serviços de vigilância de bem móveis e imóveis, nomeadamente, a prestação de serviços de segurança privada e vigilância de infraestruturas;
b) Experiência do candidato na prestação de serviços de vigilância de bens móveis e imóveis igual ou superior a 5 (cinco) anos;
c) Ter prestado nos últimos três anos, serviços de vigilância de infraestruturas, no mínimo a 2 (dois) clientes, cada um dos clientes com um valor de contrato anual mínimo de 110.000 EUR (cento e dez mil euros);
d) Mínimo de vigilantes registados no Departamento de Segurança Privada da PSP, igual ou superior a 1000 (mil);
e) Deverá ser afeto à prestação dos serviços objeto do presente procedimento um Diretor de Segurança devidamente habilitado, igualmente registado no Departamento de Segurança Privada da PSP, que faça parte dos quadros da empresa, que desempenhe funções a tempo inteiro, com pelo menos 2 (dois) anos de experiência nas funções;
f) Certificações cujo âmbito de certificação abranja a prestação de serviços a contratar, nomeadamente a vigilância de bens móveis e imóveis: i. Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade (Norma ISO 9001:2008); ii. Certificação de Gestão Ambiental (Norma ISO 14001:2004); iii. Certificação do Sistema de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional (Norma OHSAS 18001:2007).
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Preenchimento do requisito mínimo obrigatório previsto no n.º 2 do artigo 165.º do CCP, sendo que o fator f é definido com o valor 2 (dois).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
Fatores: a) Capacidade Técnica: 0,70; b) Capacidade Financeira: 0,30
Subfatores de Capacidade Técnica:
Subfatores de Capacidade Financeira: i) Volume médio de negócios: 0,50 ii) Autonomia financeira: 0,25 iii) Liquidez geral: 0,25
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Inframoura, EM
Endereço: Rua das Amoreiras
Código postal: 8125 497
Localidade: Vilamoura (Quarteira)
Endereço Eletrónico: info@inframoura.pt
Prazo de interposição do recurso: 8 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/25
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fátima Catarina
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408969475
