Aviso 18 559/2007
Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor - Discussão pública
O Prof. João Carlos Rosmaninho de Menezes, presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, faz saber que a partir do dia 12 de Outubro e até 23 de Novembro de 2007 fica patente para discussão pública, nos seguintes locais, o Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor:
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., Rua de Santa Marta, 55, 1150-294 Lisboa; telefone: 213507900;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Rua de Bernardim Ribeiro, 80, 3000-069 Coimbra; telefone: 239400100;
Câmara Municipal de Arganil, Praça de Simões Dias, apartado 10, 3304-954 Arganil; telefone: 235200150;
Junta de Freguesia de Benfeita, Benfeita, 3305-032 Benfeita; telefone 235741903;
Junta de Freguesia de Moura da Serra, Moura da Serra, 3305-224 Moura da Serra; telefone: 235741482;
Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor, Casa Grande, Mata da Margaraça, 3305-032 Benfeita; telefone: 235741329.
O Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor fica igualmente patente no site www.icnb.pt.
O período de discussão pública decorrerá entre 12 de Outubro e 23 de Novembro de 2007.
Os interessados podem, durante o período de discussão pública, apresentar as observações e sugestões que julgarem pertinentes acerca da proposta do Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor, por escrito e durante as horas normais de expediente, nos locais acima indicados. Durante o período da discussão pública realizar-se-á uma sessão pública de esclarecimento no dia 7 de Novembro, às 18 horas, na Comissão de Melhoramento de Pardieiros, Pardieiros, Benfeita, Arganil.
19 de Setembro de 2007. - O Presidente, João C. Rosmaninho de Menezes.
