Anúncio de procedimento n.º 5803/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505203731 - Freguesia de São Domingos de Benfica
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de São Domingos de Benfica
Endereço: Rua Raul Carapinha
Código postal: 1500 542
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217248610
Fax: 00351 217248611
Endereço Eletrónico: geral@jf-sdomingosbenfica.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do uso privativo para exploração de um quiosque, com área de esplanada, destinado a estabelecimento de bebidas, localizado na Praça Marechal Humberto Delgado em Lisboa
Outro: Concessão de uso privativo para exploração
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praça Marechal Humberto Delgado
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica
Endereço desse serviço: Rua Raul Carapinha
Código postal: 1500 542
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217248610
Fax: 00351 217248611
Endereço Eletrónico: geral@jf-sdomingosbenfica.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artigo 17.º do Programa de
Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica
Endereço: Rua Raul Carapinha
Código postal: 1500 542
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217248610
Fax: 00351 217248611
Endereço Eletrónico: geral@jf-sdomingosbenfica.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor base da proposta (preço mínimo mensal a pagar pela concessão) é de 250,00 EUR (duzentos e cinquenta euros), com exclusão do
IVA
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Cardoso Alves
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica
408969223
