Aquisição de serviços de comunicações de dados, ligação à Internet e conetividade, para entidades da administração pública da Região Autónoma da Madeira (Processo n.º 60/CP/2015).

Anúncio de procedimento n.º 5800/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

671001310 - Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados

Endereço: Rua Alferes Veiga Pestana, n.º 3D

Código postal: 9050 079

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291214120

Fax: 00351 291214121

Endereço Eletrónico: pagesp@gov-madeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de comunicações de dados, ligação à Internet e conetividade, para entidades da administração pública da Região Autónoma da Madeira (Processo 60/CP/2015).

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 180195.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Ligação Internet - (16Mbps/1024Kbps)

Preço base do lote: 22015.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 2

Designação do lote: Ligação Internet - (24Mbps/2048Kbps)

Preço base do lote: 13065.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 3

Designação do lote: Ligação Internet - (24Mbps/2048Kbps) - C/ Voz móvel ilimitado (4 canais)

Preço base do lote: 4390.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 4

Designação do lote: Ligação Internet - (30Mbps/3Mbps)

Preço base do lote: 7495.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 5

Designação do lote: Ligação Internet - (30Mbps/2Mbps)

Preço base do lote: 11735.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 6

Designação do lote: Ligação Internet - (48Mbps/4 Mbps)

Preço base do lote: 5340.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 7

Designação do lote: Ligação Internet - (100Mbps/10Mbps)

Preço base do lote: 21420.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 8

Designação do lote: Ligação Internet - (200Mbps/20Mbps)

Preço base do lote: 9180.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 9

Designação do lote: Ligação Internet - (400Mbps/40Mbps)

Preço base do lote: 15465.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 10

Designação do lote: Ligação Internet - (4 Gbps / 400 Mbps)

Preço base do lote: 24795.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 11

Designação do lote: Ligação Internet Móvel 3G/4G - 5GB + Router

Preço base do lote: 680.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 12

Designação do lote: Ligação Datacenter - Internet + serviços conexos

Preço base do lote: 20765.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 13

Designação do lote: Ligações dedicadas - (20Mbps/20Mbps)

Preço base do lote: 3090.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 14

Designação do lote: VPN.IP (16 Mbps/1 Mbps)

Preço base do lote: 5400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 15

Designação do lote: VPN.IP (30 Mbps/5 Mbps)

Preço base do lote: 12960.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 16

Designação do lote: VPN.IP (100Mbps/20Mbps)

Preço base do lote: 2400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Região Autónoma da Madeira

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados

Endereço desse serviço: Rua Alferes Veiga Pestana, n.º 3D

Código postal: 9050 079

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: pagesp@gov-madeira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública

Endereço: Avenida Arriaga

Código postal: 9004 528

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: gabinete.srf@madeira.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/09/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Maria Martins da Mota

Cargo: Diretora Regional do Património e Serviços Partilhados

408970251

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.