Portaria 108/2002, de 5 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 49, de 05.12.2002, Pág. 1258
- Data: 2002-12-05
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa em € 100,00/mês o financiamento da componente educativa prestada pelos estabelecimentos de educação pré-escolar que tenham celebrado acordo de colaboração com a Direcção Regional de Educação.
Aviso
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