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Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2007, a p. 26 090, o despacho 16 591/2007, rectifica-se que onde se lê "Maria dos Prazeres Rito Sousa" deve ler-se "Maria dos Prazeres Rito Lousa".
12 de Setembro de 2007. - A Chefe de Divisão, Ângela Santos.
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