Aviso
Por ordem superior se torna público que foi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de ratificação por parte dos Governos do Gabão e das Honduras, em 21 de Janeiro e 3 de Março de 1983, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 18 de Dezembro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 26 de Abril de 1983. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.