Despacho 21 186-J/2007
Sob proposta da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, foi, pela deliberação do Senado n.º 101/2006, de 2 de Novembro, aprovada a adequação do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Direito.
Na sequência do registo da referida adequação na Direcção-Geral do Ensino Superior, com o n.º R/B-AD-729/2007, e em cumprimento do despacho 9288-J/2007, do director-geral, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 97, de 21 de Maio, procede-se em anexo à publicação da estrutura curricular e plano de estudos do Mestrado acima referido.
17 de Julho de 2007. - O Vice-Reitor, António Gomes Martins.
ANEXOS
I - ESTRUTURA CURRICULAR
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Coimbra.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Direito.
3 - Curso: Mestrado em Direito.
4 - Grau ou diploma: mestre.
5 - Área científica predominante do curso: Direito.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90.
7 - Duração normal do curso: três semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estrutura (se aplicável): O curso de Mestrado está estruturado em 14 áreas de especialização: Direito da União Europeia; Direito das Empresas; Ciências Jurídico-Económicas; Ciências Jurídico-Filosóficas; Ciências Jurídico-Históricas; Direito das Pessoas e da Família; Direito Internacional Privado; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Fiscal; Direito Internacional Público e Direito Penal.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
1 - Direito da União Europeia
QUADRO N.º 1
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2 - Direito das Empresas
QUADRO N.º 2
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3 - Ciências Jurídico-Económicas
QUADRO N.º 3
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3 - Ciências Jurídico-Filosóficas
QUADRO N.º 4
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5 - Ciências Jurídico-Históricas
QUADRO N.º 5
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6 - Direito das Pessoas e da Família
QUADRO N.º 6
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7 - Direito Internacional Privado
QUADRO N.º 7
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3 - Direito administrativo
QUADRO N.º 8
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9 - Direito Civil
QUADRO N.º 9
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10 - Direito constitucional
QUADRO N.º 10
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11 - Direito do trabalho
QUADRO N.º 11
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12 - Direito Fiscal
QUADRO N.º 12
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13 - Direito internacional público
QUADRO N.º 13
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14 - Direito Penal
QUADRO N.º 14
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II - PLANO DE ESTUDOS
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito
Mestrado em Direito
Mestre
Direito
Direito da União Europeia
1.º semestre
QUADRO N.º 15
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2.º semestre
QUADRO N.º 16
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3.º semestre
QUADRO N.º 17
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1.º semestre
QUADRO N.º 18
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 19
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 20
(ver documento original)
1.º semestre
QUADRO N.º 21
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2.º semestre
QUADRO N.º 22
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2.º semestre
QUADRO N.º 23
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1.º semestre
QUADRO N.º 24
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2.º semestre
QUADRO N.º 25
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3.º semestre
QUADRO N.º 26
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1.º semestre
QUADRO N.º 27
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2.º semestre
QUADRO N.º 28
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 29
(ver documento original)
1.º semestre
QUADRO N.º 30
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 31
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 32
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1.º semestre
QUADRO N.º 33
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2.º semestre
QUADRO N.º 34
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3.º semestre
QUADRO N.º 35
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1.º semestre
QUADRO N.º 36
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2.º semestre
QUADRO N.º 37
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3.º semestre
QUADRO N.º 38
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1.º semestre
QUADRO N.º 39
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 40
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3.º semestre
QUADRO N.º 41
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1.º semestre
QUADRO N.º 42
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2.º semestre
QUADRO N.º 43
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 44
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1.º semestre
QUADRO N.º 45
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 46
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3.º semestre
QUADRO N.º 47
(ver documento original)
1.º semestre
QUADRO N.º 48
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 49
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3.º semestre
QUADRO N.º 50
(ver documento original)
1.º semestre
QUADRO N.º 51
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 52
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3.º semestre
QUADRO N.º 53
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1.º semestre
QUADRO N.º 54
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 55
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 56
(ver documento original)