Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de alterações ao orçamento das recitas do Estado de 1988, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No orçamento das receitas do Estado, no capítulo 01 - Impostos directos, grupo 01 - Sobre o rendimento, é aditado o artigo 04 - Imposto profissional - Titulares de cargos públicos - 5000000 contos.

No total dos reforços, onde se lê "55900000 contos» deve ler-se "60900000 contos».

Na coluna designação orgânica e económica», em 02 - Ministério da Defesa Nacional, onde se lê "Cap. 05, div. 03, subdiv. 01» deve ler-se "Cap. 05, div. 03, subdiv. 01» deve ler-se "Cap. 05, div. 03, subdiv. 07».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Fevereiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.